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Dispõe sobre a retenção do ISSQN das empresas optantes do Simples Nacional, e dá outras providências

Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (loa) para o exercício financeiro de 2024 e seguintes de forma eletrônic

Estabelece orientações aos agentes públicos em exercício (servidores públicos, empregados públicos e contratadas temporários), acerca do expediente nos dias de j

TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS FACIAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNCÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga o resultado das bolsas de estudos e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA rnCOMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO rnDE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM rnGARRAFA DE VIDRO DURANTE A rnTRADICIONAL FESTA DE MAIO rn2022

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2022 e fixa os percentuais de descontos a serem concedidos para o pagamento de tributos municipais.