Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 997/2022

Em Decretos 2022 441 downloads

Baixar (pdf, 166 KB)

TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS FACIAS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNCÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 994/2022

Em Decretos 2022 434 downloads

Baixar (pdf, 822 KB)

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM AMBIENTES FECHADOS, NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 992/2022

Em Decretos 2022 462 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

pdf Decreto Nº 993/2022

Em Decretos 2022 442 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA rnCOMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO rnDE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM rnGARRAFA DE VIDRO DURANTE A rnTRADICIONAL FESTA DE MAIO rn2022

pdf Decreto Nº 991/2022

Em Decretos 2022 444 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação