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Documentos

pdf Ata Nº 13-2022

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pdf Ata Nº 14-2022

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pdf Decreto Nº 1010/2023

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Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básoca e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fund

pdf Lei Ordinária Nº 246/2007

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Dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle socual do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educ

pdf Lei Ordinária Nº 270/2008

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Altera o artigo 2º da Lei Ordinária municipal nº 246 2007, que dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de valorização dos profissionais da educ

pdf Lei Ordinária Nº 523/2021

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Dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educ

pdf Lei Ordinária Nº 583/2023

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Dispões sobre alterações do Art 2º da Lei Ordinária Municipal Nº 5232021 e dá outras providências

pdf Oficio nº 016/2023

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Solicitação de Atribuição do Representante de Ente Federado para Cadastro no SISCACS

pdf Portaria Nº 024/2021

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Nomeia a Sra Acidé Roza Dias Como Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Serranópolis de Minas

pdf Portaria Nº 076/2020

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Exonera Secretários Municipais do Município de Serranópolis de Minas

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