Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 450/2015

Em Leis Ordinárias 2015 438 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 449/2015

Em Leis Ordinárias 2015 417 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)

Denomina Academia da Saúde Geraldo Gomes Amorim.

pdf Lei Ordinária Nº 447/2015

Em Leis Ordinárias 2015 416 downloads

Baixar (pdf, 777 KB)

Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 448/2015

Em Leis Ordinárias 2015 419 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)

Alteração Localização UBS Delson Pinheiro de Aguiar.

pdf Lei Ordinária Nº 443/2015

Em Leis Ordinárias 2015 419 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COORDERNADOR GERAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 444/2015

Em Leis Ordinárias 2015 403 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

Denomina Rua Odília Amélia Cardozo.

pdf Lei Ordinária Nº 446/2015

Em Leis Ordinárias 2015 414 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)

Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 441/2015

Em Leis Ordinárias 2015 440 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)

Convênio Instalação e Funcionamento do SIAT.

pdf Lei Ordinária Nº 442/2015

Em Leis Ordinárias 2015 422 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)

Convênio Faculdade de Medicina da UFMG.

pdf Lei Ordinária Nº 439/2015

Em Leis Ordinárias 2015 418 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)

Dispõe sobre a Política de Proteção Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 440/2015

Em Leis Ordinárias 2015 412 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)

Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 437/2015

Em Leis Ordinárias 2015 418 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)

Gratificação Especial Farmacêutico Diretor.

pdf Lei Ordinária Nº 438/2015

Em Leis Ordinárias 2015 437 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 434/2015

Em Leis Ordinárias 2015 415 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)

Retifica a percentual interníveis da promoção do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 436/2015

Em Leis Ordinárias 2015 435 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR E ASSINAR CONVÊNIO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 433/2015

Em Leis Ordinárias 2015 416 downloads

Baixar (pdf, 877 KB)

Doação Bem Ass. Prod. Rurais Tamboril Novo.

pdf Lei Ordinária Nº 431/2015

Em Leis Ordinárias 2015 477 downloads

Baixar (pdf, 15.94 MB)

Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 432/2015

Em Leis Ordinárias 2015 442 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)

Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão Uso Bens em favor da Ass. Prod. Rurais da Região de Furado do Meio.

pdf Lei Ordinária Nº 429/2015

Em Leis Ordinárias 2015 413 downloads

Baixar (pdf, 8.71 MB)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 430/2015

Em Leis Ordinárias 2015 429 downloads

Baixar (pdf, 6.28 MB)

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME.

logo rodape