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pdf Lei Ordinária Nº 398/2013

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DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANAL PARA O QUADRIÊNIIO DE 2014 A 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 396/2013

Em Leis Ordinárias 2013 390 downloads

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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 397/2013

Em Leis Ordinárias 2013 394 downloads

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DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 - LOA.

pdf Lei Ordinária Nº 393/2013

Em Leis Ordinárias 2013 408 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 394/2013

Em Leis Ordinárias 2013 398 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO COM OS CORREIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 395/2013

Em Leis Ordinárias 2013 406 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO AO IEF.

pdf Lei Ordinária Nº 392/2013

Em Leis Ordinárias 2013 377 downloads

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ALTERA DENOMINAÇÃO DA ADISSER.

pdf Lei Ordinária Nº 391/2013

Em Leis Ordinárias 2013 398 downloads

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DESAPROPRIA ÁREA DO BALNEÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 388/2013

Em Leis Ordinárias 2013 393 downloads

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AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPOECUÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 389/2013

Em Leis Ordinárias 2013 396 downloads

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AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR AO IMA DE PORTEIRINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 390/2013

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 386/2013

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE VALDEIR CELESTINO.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2013

Em Leis Ordinárias 2013 387 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ELIZA MARTINS.

pdf Lei Ordinária Nº 383/2013

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ALTERA O PLANO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 384/2013

Em Leis Ordinárias 2013 389 downloads

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AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DO DE USO DO IMÓVEL COM A VIVO TORRE CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 385/2013

Em Leis Ordinárias 2013 391 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DE ANIZA BARBOSA.

pdf Lei Ordinária Nº 381/2013

Em Leis Ordinárias 2013 388 downloads

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INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 382/2013

Em Leis Ordinárias 2013 371 downloads

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AUTORIZA FILIAÇÃO A AMAMS.

pdf Lei Ordinária Nº 379/2013