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Dispõe sobre a alteração dos anexos do Plano Plurianual de Governo do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2020

Em Leis Ordinárias 2020 433 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 517/2020

Em Leis Ordinárias 2020 421 downloads

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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 513/2020

Em Leis Ordinárias 2020 426 downloads

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Dispõe sobre alteração do artigo 12º da Lei Municipal Nº 440/2015

pdf Lei Ordinária Nº 515/2020

Em Leis Ordinárias 2020 444 downloads

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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus

pdf Lei Ordinária Nº 516/2020

Em Leis Ordinárias 2020 416 downloads

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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 511/2020

Em Leis Ordinárias 2020 419 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Institui o novo piso salarial do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 512/2020

Em Leis Ordinárias 2020 427 downloads

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Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

pdf Lei Ordinária Nº 510/2020

Em Leis Ordinárias 2020 447 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Institui o piso salarial e reajusta os salários dos servidores públicos do Município de Serranópolis de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 509/2020

Em Leis Ordinárias 2020 412 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos na estrutura administrativa do Município de Serranópolis de Minas

Acesso à Informação

Legislação