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pdf Lei Ordinária Nº 214/2006

Em Leis Ordinárias 2006 375 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 210/2006 DE CRIAÇÃO DO COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2006

Em Leis Ordinárias 2006 372 downloads

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CONSIDERA DE UTILIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DA REGIÃO LAGOA.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2006

Em Leis Ordinárias 2006 375 downloads

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2006

Em Leis Ordinárias 2006 377 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2006

Em Leis Ordinárias 2006 384 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2006

Em Leis Ordinárias 2006 369 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECURSOS DO IMPREM PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

Em Leis Ordinárias 2005 376 downloads

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INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Leis Ordinárias de 2006

Em Leis Ordinárias 2006 357 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

Em Leis Ordinárias 2005 378 downloads

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AUTORIZA TRANSPORTE DESTINADO À FEIRAS LIVRES.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

Em Leis Ordinárias 2005 380 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Municipio de Serranopolis

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

Em Leis Ordinárias 2005 377 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

Em Leis Ordinárias 2005 370 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

Em Leis Ordinárias 2005 375 downloads

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

Em Leis Ordinárias 2005 376 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

Em Leis Ordinárias 2005 371 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AMPLO RECRUTAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

Em Leis Ordinárias 2005 390 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

Em Leis Ordinárias 2005 385 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE MONTES CLAROS.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

Em Leis Ordinárias 2005 391 downloads

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CRIA A CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SERRANPÓLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

Em Leis Ordinárias 2005 439 downloads

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

Em Leis Ordinárias 2005 399 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

Acesso à Informação

Legislação