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Confira o Decreto Nº 1081/2024: Novas Diretrizes para a Gestão de Serviços Públicos

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O Decreto Nº 10812/2024 estabelece novas diretrizes e regulamentações para a gestão e operação de serviços públicos, com ênfase em eficiência, transparência e responsabilidade administrativa. Ele detalha procedimentos para contratação e fiscalização de serviços terceirizados, implementação de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços e medidas para garantir a conformidade com normas ambientais e de sustentabilidade. Além disso, o decreto enfatiza a importância da capacitação contínua dos servidores públicos e a adoção de práticas de governança corporativa para aprimorar a administração pública.

pdf DECRETO Nº 1081- 2024 (1.03 MB)

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