Confira o Decreto Nº 1081/2024: Novas Diretrizes para a Gestão de Serviços Públicos
O Decreto Nº 10812/2024 estabelece novas diretrizes e regulamentações para a gestão e operação de serviços públicos, com ênfase em eficiência, transparência e responsabilidade administrativa. Ele detalha procedimentos para contratação e fiscalização de serviços terceirizados, implementação de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços e medidas para garantir a conformidade com normas ambientais e de sustentabilidade. Além disso, o decreto enfatiza a importância da capacitação contínua dos servidores públicos e a adoção de práticas de governança corporativa para aprimorar a administração pública.