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pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

Em Leis Ordinárias 2009 443 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

Em Leis Ordinárias 2009 378 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

Em Leis Ordinárias 2009 405 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

Em Leis Ordinárias 2009 377 downloads

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

Em Leis Ordinárias 2009 381 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

Em Leis Ordinárias 2009 390 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 385 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 384 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 403 downloads

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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 379 downloads

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ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

Em Leis Ordinárias 2009 375 downloads

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DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 377 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

Em Leis Ordinárias 2009 380 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

Em Leis Ordinárias 2009 369 downloads

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AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

Em Leis Ordinárias 2009 379 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

Em Leis Ordinárias 2009 372 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

Em Leis Ordinárias 2009 382 downloads

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

Em Leis Ordinárias 2009 398 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2009

Em Leis Ordinárias 2009 339 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADM. DO PODER EXEC. MUNICIPAL.

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