Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2008

Em Leis Ordinárias 2008 327 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)

DENOMINA DE AUDITÓRIO DE JORGE DE AGUIAR CORDEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2008

Em Leis Ordinárias 2008 319 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)

ESTABELECE NOVO PISO HORA-AULA.

pdf Lei Ordinária Nº 259/2008

Em Leis Ordinárias 2008 334 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2008

Em Leis Ordinárias 2008 342 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)

DENOMINA O CENTRO ADM. MUNICIPAL AVENY RIBEIRO ROCHA.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2008

Em Leis Ordinárias 2008 333 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)

ALTERA O PISO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 255/2008

Em Leis Ordinárias 2008 327 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 059-1998, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2008

Em Leis Ordinárias 2008 340 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COMISSÃO DA PREFEITURA.

pdf Leis Ordinárias de 2008

Em Leis Ordinárias 2008 362 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

Acesso à Informação

Legislação