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pdf Lei Ordinária Nº 157/2003

Em Leis Ordinárias 2003 390 downloads

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QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 152/2003

Em Leis Ordinárias 2003 413 downloads

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ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 153/2003

Em Leis Ordinárias 2003 390 downloads

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CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CARGOS EM COMISSÃO E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 154/2003

Em Leis Ordinárias 2003 396 downloads

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ACRESCENTA AO ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A ALIQUOTA PARA COBRANÇA DO IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 150/2003

Em Leis Ordinárias 2003 342 downloads

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO ASSA PEIXE.

pdf Lei Ordinária Nº 151/2003

Em Leis Ordinárias 2003 388 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 148/2003

Em Leis Ordinárias 2003 344 downloads

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO CARGO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 149/2003

Em Leis Ordinárias 2003 344 downloads

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QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 146/2002

Em Leis Ordinárias 2002 382 downloads

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 147/2003

Em Leis Ordinárias 2003 356 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 143/2002

Em Leis Ordinárias 2002 380 downloads

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2002

Em Leis Ordinárias 2002 396 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 141/2002

Em Leis Ordinárias 2002 388 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 142/2002

Em Leis Ordinárias 2002 375 downloads

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 140/2002

Em Leis Ordinárias 2002 374 downloads

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AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 137/2002

Em Leis Ordinárias 2002 382 downloads

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QUE RETIFICA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 138/2002

Em Leis Ordinárias 2002 383 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2002

Em Leis Ordinárias 2002 385 downloads

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AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 135/2002

Em Leis Ordinárias 2002 384 downloads

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DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 136/2002

Em Leis Ordinárias 2002 403 downloads

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