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pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

Em Leis Ordinárias 2005 391 downloads

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DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

Em Leis Ordinárias 2005 394 downloads

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CONSIDERA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 192/2005

Em Leis Ordinárias 2005 381 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE JANAUBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 191/2005

Em Leis Ordinárias 2005 385 downloads

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AUTORIZA O EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANAÚBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 189/2005

Em Leis Ordinárias 2005 390 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2005

Em Leis Ordinárias 2005 379 downloads

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 187/2005

Em Leis Ordinárias 2005 344 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LEGISLATIVO, VISANDO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 188/2005

Em Leis Ordinárias 2005 360 downloads

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EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2005

Em Leis Ordinárias 2005 333 downloads

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AUTORIZA EXEXUTIVO ASSUMIR OS ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BARREIRO VERMELHO E BREJINHO.

pdf Lei Ordinária Nº 184/2005

Em Leis Ordinárias 2005 336 downloads

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ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 185/2005

Em Leis Ordinárias 2005 350 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 183/2004

Em Leis Ordinárias 2004 407 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Leis Ordinárias de 2005

Em Leis Ordinárias 2005 359 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 181/2004

Em Leis Ordinárias 2004 390 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS FÉRIAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL.

pdf Lei Ordinária Nº 182/2004

Em Leis Ordinárias 2004 373 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

pdf Lei Ordinária Nº 178/2004

Em Leis Ordinárias 2004 393 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 179/2004

Em Leis Ordinárias 2004 385 downloads

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 180/2004

Em Leis Ordinárias 2004 385 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

pdf Lei Ordinária Nº 176/2004

Em Leis Ordinárias 2004 376 downloads

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 177/2004

Em Leis Ordinárias 2004 381 downloads

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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 162/2003 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

Acesso à Informação

Legislação