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pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

Em Leis Ordinárias 2009 384 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

Em Leis Ordinárias 2009 383 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

Em Leis Ordinárias 2009 402 downloads

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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

Em Leis Ordinárias 2009 375 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

Em Leis Ordinárias 2009 378 downloads

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ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

Em Leis Ordinárias 2009 374 downloads

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DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 376 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

Em Leis Ordinárias 2009 379 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

Em Leis Ordinárias 2009 368 downloads

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AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

Em Leis Ordinárias 2009 378 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

Em Leis Ordinárias 2009 371 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

Em Leis Ordinárias 2009 381 downloads

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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

Em Leis Ordinárias 2009 397 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 282/2009

Em Leis Ordinárias 2009 338 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADM. DO PODER EXEC. MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 283/2009

Em Leis Ordinárias 2009 340 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVO PISO SALARIAL

pdf Lei Ordinária Nº 281/2009

Em Leis Ordinárias 2009 329 downloads

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DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 280/2008

Em Leis Ordinárias 2008 359 downloads

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ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 241/2007.

pdf Leis Ordinárias de 2009

Em Leis Ordinárias 2009 355 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 277/2008

Em Leis Ordinárias 2008 363 downloads

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2008

Em Leis Ordinárias 2008 356 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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