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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 450/2015

431 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 449/2015

412 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Denomina Academia da Saúde Geraldo Gomes Amorim.

pdf Lei Ordinária Nº 448/2015

413 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)
Alteração Localização UBS Delson Pinheiro de Aguiar.

pdf Lei Ordinária Nº 447/2015

410 downloads

Baixar (pdf, 777 KB)
Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 446/2015

409 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 444/2015

396 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Denomina Rua Odília Amélia Cardozo.

pdf Lei Ordinária Nº 443/2015

414 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COORDERNADOR GERAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 442/2015

416 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
Convênio Faculdade de Medicina da UFMG.

pdf Lei Ordinária Nº 441/2015

435 downloads

Baixar (pdf, 863 KB)
Convênio Instalação e Funcionamento do SIAT.

pdf Lei Ordinária Nº 440/2015

407 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 439/2015

413 downloads

Baixar (pdf, 2.46 MB)
Dispõe sobre a Política de Proteção Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 438/2015

431 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 437/2015

413 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
Gratificação Especial Farmacêutico Diretor.

pdf Lei Ordinária Nº 436/2015

430 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR E ASSINAR CONVÊNIO PARA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 434/2015

410 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Retifica a percentual interníveis da promoção do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 433/2015

411 downloads

Baixar (pdf, 877 KB)
Doação Bem Ass. Prod. Rurais Tamboril Novo.

pdf Lei Ordinária Nº 432/2015

437 downloads

Baixar (pdf, 908 KB)
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão Uso Bens em favor da Ass. Prod. Rurais da Região de Furado do Meio.

pdf Lei Ordinária Nº 431/2015

472 downloads

Baixar (pdf, 15.94 MB)
Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 430/2015

425 downloads

Baixar (pdf, 6.28 MB)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME.

pdf Lei Ordinária Nº 429/2015

408 downloads

Baixar (pdf, 8.71 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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