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Pasta Leis Ordinárias 2014

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pdf Leis Ordinárias de 2014

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pdf Lei Ordinária Nº 422/2014

394 downloads

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ALTERA A DENOMINAÇÃO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE CAMPOS.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2014

396 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
ALTERA NOME DA ASSOCIAÇÃO DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 420/2014

394 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
AUTORIZA CESSÃO DE TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO DO FURADO DO MEIO.

pdf Lei Ordinária Nº 419/2014

392 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 418/2014

401 downloads

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Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 417/2014

407 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA D TERRAS NA FAZENDA RAVENA.

pdf Lei Ordinária Nº 416/2014

388 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 415/2014

385 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 414/2014

398 downloads

Baixar (pdf, 870 KB)
INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2014

398 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
ALTERA SALÁRIO DO CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS.

pdf Lei Ordinária Nº 412/2014

399 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM FUNÇÕES PÚBLICAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 411/2014

397 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 410/2014

402 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRAS NA COMUNIDADE DE PONTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 409/2014

409 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
DESAPROPRIA ÁREA PARA QUADRA DO PONTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 408/2014

395 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PARA QUADRA GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 407/2014

400 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 406/2014

377 downloads

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ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGO DE MONITOR AMBIENTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 405/2014

382 downloads

Baixar (pdf, 57 KB)
CRIA CARGO DE PREPARADOR FÍSICO.

pdf Lei Ordinária Nº 404/2014

476 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DA BARRAGEM DO RIO MOSQUITO.

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