Leis Ordinárias 2012 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Leis Ordinárias de 2012

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pdf Lei Ordinária Nº 375/2012

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2012

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ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI MUNICIPAL 345/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 373/2012

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ALTERA LEI DO CONTUR (CONSELHO DE TURISMO).

pdf Lei Ordinária Nº 372/2012

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ALTERA A LEI DO CODEMA CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 371/2012

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AMPLIA O PERÍMETRO URBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 370/2012

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DESAFETA ÁREA PARA CONJUNTO RECANDO DA SERRA.

pdf Lei Ordinária Nº 369/2012

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CRIA O FUNDO DA CULTURA.

pdf Lei Ordinária Nº 368/2012

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LEI ORÇAMENTÁRIA 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 366/2012

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 365/2012

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DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 364/2012

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 363/2012

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2012

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FIXA FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 361/2012

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO SECRETÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 360/2012

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HOMOGOLA COVÊNIO COM A COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 359/2012

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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2012

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DESAPROPRIA TERRA DE ARGEMIRO CACHOEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 357/2012

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ABASTECIMENTO DE HORTA COMUNITÁRIA COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2012

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

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