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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Leis Ordinárias de 2008

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pdf Lei Ordinária Nº 280/2008

354 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 241/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 279/2008

366 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 246/2007.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2008

351 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2008

358 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2008

358 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2008

368 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE FURADO.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2008

369 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 273/2008

360 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 272/2008

373 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 271/2008

371 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
DESMEMBRA, DESAFETA, AFETA IMÓVEL A CONDIÇÃO DE USO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 270/2008

375 downloads

Baixar (pdf, 124 KB)
Altera o artigo 2º da Lei Ordinária Nº 246/2007, que dispões sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de valorização dos profissionais da educ

pdf Lei Ordinária Nº 269/2008

364 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
DISPÕE SOBRE LDO PARA EXERCÍCIO 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 268/2008

354 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2009/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 267/2008

360 downloads

Baixar (pdf, 133 KB)
FIXA SUBSÍDIO DE VEREADORES 2009/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2008

366 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2008

400 downloads

Baixar (pdf, 496 KB)
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2008

461 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2008

361 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO 2 VAGAS PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2008

363 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

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