Leis Ordinárias 2005 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Leis Ordinárias de 2005

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pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

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INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

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AUTORIZA TRANSPORTE DESTINADO À FEIRAS LIVRES.

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Municipio de Serranopolis

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AMPLO RECRUTAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

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CRIA A CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SERRANPÓLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE MONTES CLAROS.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

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DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

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CONSIDERA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 192/2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE JANAUBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 191/2005

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AUTORIZA O EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANAÚBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2005

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 189/2005

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2005

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