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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 146/2002

377 downloads

Baixar (pdf, 4.69 MB)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2002

391 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 143/2002

375 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 142/2002

368 downloads

Baixar (pdf, 469 KB)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 141/2002

383 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 140/2002

368 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2002

381 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 138/2002

377 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 137/2002

377 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
QUE RETIFICA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 136/2002

398 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 135/2002

379 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2002

379 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 133/2002

384 downloads

Baixar (pdf, 207 KB)
CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 132/2002

387 downloads

Baixar (pdf, 198 KB)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 131/2002

388 downloads

Baixar (pdf, 2.79 MB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 130/2002

373 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 129/2002

381 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS A QUE FAZ MENÇÃO A LEI Nº 059-98.

pdf Lei Ordinária Nº 128/2002

395 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2002

378 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 88/2000.

pdf Lei Ordinária Nº 126/2002

378 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO IPREM.

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