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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

382 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 139.700,00 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

379 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

380 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

397 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

387 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

395 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADES PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

372 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

389 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

372 downloads

Baixar (pdf, 33 KB)
CRIA O CARGO DE MAESTRO DE BANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

383 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

414 downloads

Baixar (pdf, 2.72 MB)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

379 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PA EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

436 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 067/1999

379 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1999

403 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS NA SEDE DE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1999

393 downloads

Baixar (pdf, 35 KB)
DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 064/1999

386 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 012/1997 .

pdf Lei Ordinária Nº 063/1999

386 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAISAL DE PEDRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 062/1999

380 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORAS RUAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA.

pdf Lei Ordinária Nº 061/1999

390 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
AUTORIZA PAGAMENTO DE 13° SALÁRIOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

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