Leis Ordinárias 1998 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 059/1998

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INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 057/1998

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ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 056/1998

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 1999.

pdf Lei Ordinária Nº 055/1998

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DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS À ESCOLA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 054/1998

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CONSEDE AUMENTO SALARIAL PARA PROFESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 053/1998

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TRASNFERE PARA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRECHE LAR FELIZ.

pdf Lei Ordinária Nº 052/1998

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AUTORIZA A CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO À TELEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 051/1998

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CRIA O FUNTO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 050/1998

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 049/1998

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJINHO.

pdf Lei Ordinária Nº 048/1998

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO TOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

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AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

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CONSIDERA-SE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RUAIS DE BARREIRO VERMELHO.

pdf Lei Ordinária Nº 044/1998