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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 043/1997

409 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 042/1997

400 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 041/1997

422 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR LOTES URBANOS E SUBURBANOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 040/1997

406 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURSL - CMDR.

pdf Lei Ordinária Nº 039/1997

400 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO COM EMATER PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 038/1997

397 downloads

Baixar (pdf, 38 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

421 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO À DIVERSAS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS NA CIDADE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

577 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS QUE MENCIONA NA CIDADE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

430 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
DENOMINA-SE DE JOSÉ FERNANDES CANGUSSU RUA QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

402 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SANHAROL.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

419 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE LAGOA.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

418 downloads

Baixar (pdf, 37 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADEDE LAGOA.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

420 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

412 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

416 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SERRANOPÓLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

412 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO LAGOA SÃO SEBASTIÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

416 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

408 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS COM HOSPITAL.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

408 downloads

Baixar (pdf, 42 KB)
ESTABELECE E REGULAMENTA AS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

426 downloads

Baixar (pdf, 747 KB)
ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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